Termos e Condições

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja RUDE, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT517582449, com sede na Rua Latino Coelho, 128, 2ºDireito, 4000-313 no Porto (doravante “RUDE”) se regerá.

O serviço da RUDE consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos , no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a RUDE implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à RUDE.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na RUDE. Se aceder à RUDE, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A RUDE reserva-se o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Encomendas

Ao realizar a sua compra online, aceita de forma plena e completa, as condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos apresentada. Estas condições gerais de venda são as únicas aplicáveis entre as duas partes. Na falta de disponibilidade do produto (rutura de stock, produto com defeito, etc), a RUDE compromete-se a informar o cliente e, caso não seja possível a entrega no prazo máximo permitido por lei, a proceder ao respetivo reembolso nos mesmos prazos (decreto Lei, referente aos Direitos do Consumidor, Lei 24/96, de 31 de Julho, alterda pela Lei nº 85/98, de 16 de Dezembro, pelo Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, epela Lei nº 10/2013, de 28 de Janeiro.

Informações de produtos e preços

A RUDE informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A RUDE compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A RUDE apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto , incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela RUDE a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A RUDE é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Make Me Memorable, Unipessoal Lda.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na RUDE são propriedade da Make Me Memorable, Unipessoal Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da RUDE.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da RUDE. A RUDE não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A Rude disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

Cartão de crédito
Multibanco
MB WAY
Paypal
Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, a RUDE irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

Condições de compra na RUDE

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na RUDE podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na RUDE.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a RUDE compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Faturas

As encomendas após boa cobrança são imediatamente seguidas de e-mail para o cliente com a respetiva fatura.

Caso não seja previamente solicitada também em papel, este será o único documento a ser enviado.

Caso pretenda NIF na fatura, este tem que ter sido previamente requisitado no momento da compra, depois deste momento não será possível colocá-lo.

Expedição de encomendas

Todas as encomendas expedidas pela RUDE têm um prazo máximo de envio de até 15 dias úteis , após boa cobrança.

O prazo médio de envio será de 3-5 dias úteis para Portugal Continental e de 4-6 para as Ilhas (após expedição).

Aquando de compras efetuadas para outros países, o prazo de envio será igual, e o prazo de distribuição dependerá do país de destino.

Após a expedição, será da responsabilidade do cliente contactar a RUDE caso a encomenda se atrase e teremos todo o gosto em ajudar a resolver.

Pontualmente poderão existir atrasos por questões externas à RUDE. Assim que a encomenda seja rececionada por outrém no endereço indicado, a responsabilidade da encomenda passa a ser da cliente, independentemente de quem a receciona.

Caso o cliente se engane na morada, não levante a encomenda no tempo estipulada ou pretenda a troca de algum produto, os portes de reenvio e outros custos associados são a cargo do comprador. Nestes casos, em que a RUDE em nada tem responsabilidade, não haverá devolução do valor pago pela encomenda.

Se aquando da receção da sua encomenda detetar alguma anomalia (deterioração, violação, corte) deverá de imediato recusar a encomenda e comunicar-nos o sucedido. O incumprimento desta norma privará o cliente de posterior reclamação.

Política de preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. A RUDE reserva-se ao direito de alterar os preços e as especificações sem aviso prévio.

Taxas e impostos

Na RUDE os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Condições e procedimento para trocas e devoluções

Terá de nos fazer chegar o artigo em perfeitas condições, com etiquetas originais e sem sinais de uso ou qualquer outra alteração ao artigo original.Tem 14 dias para o fazer desde a data de receção do artigo. Pode utilizar a embalagem original para o reenvio, sendo os portes a cargo do cliente em envio registado, sendo que não são aceites envios à cobrança.

Após o envio, deverá contactar-nos por email com o assunto Troca/Devolução. Pedimos a sua atenção ao analisar bem as peças antes de as enviar para troca ou devolução. A nossa análise é bastante rigorosa e caso a peça não esteja intacta, a troca/devolução não será realizada. Neste caso, o produto será devolvido ao cliente mediante pagamento dos portes. Estando em perfeitas condições, será realizada a troca, ou emitido um cupão no mesmo valor do artigo.

Produtos com defeito de fabrico

Analisamos todos os artigos antes de enviar, mas se por lapso enviarmos um artigo com defeito, deve entrar em contacto connosco para analisarmos. Confirmando-se o defeito, a RUDE compromete-se a trocar o artigo por um sem defeito, sem qualquer custo acrescido para o cliente.

Nota: Informamos que não é considerado defeito de fabrico, danos em peças que tenham sido lavadas sem cumprir as especificações de lavagem da etiqueta.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a RUDE através do seguinte contacto de e-mail: rude.shop.pt@gmail.com.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A RUDE não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A RUDE reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à RUDE.

A RUDE reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que esta já tenha sido confirmada, nas seguintes situações, estando isenta da responsabilização por quaisquer danos ou custos:

- O produto já não se encontrar disponível;

- A informação de faturação não ser correta ou verificável;

- A encomenda ser sinalizada pelos nossos sistemas de segurança como incorreta ou suscetível de fruade;

- A boa cobrança não se verificar;

- Se tivermos indícios de que o consumidor tem idade inferior a 18 anos;

- Se tivermos indícios de que o consumidor não é um consumidor final;

- Se detetarmos que o preço indicado no site está errado;

- Se não for possível entregar a encomenda no respetivo endereço.

Reembolso

A RUDE reembolsará o valor: 1) em vale de desconto com validade de 6 meses para futuras compras na nossa loja online ou 2) o reembolso será efetuado pela mesma via que foi efetuado o pagamento.

Artigos com anomalia ou defeito de fabrico e caso haja impossibilidade de repor o mesmo em perfeitas condições, estão abrangidos neste caso.

Obs: Para todas estas situações se aplicam os prazos legais em vigor para resolução.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail rude.shop.pt@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na RUDE. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A RUDE deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à RUDE através do contacto de e-mail rude.shop.pt@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Resolução alternativa de litígios

Em caso de lítigio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31, loja 6

4050-225 Porto

Tel: 225 508 349 / 225 029 791

Fax: 225 026 109

E-mail: cicap@mail.telepac.pt

Web; www.cicap.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha (RLL), a Plataforma ODR (online dispute resolution), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Mais informações em Portal do Consumidor - wwww.consumidor.pt

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na RUDE, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A RUDE não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A RUDE não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Processamento de dados pessoais

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

Lei aplicável – jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.